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Encontrado: 12 Resultados

Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte acerca do controle de constitucionalidade de lei municipal, abordando, obrigatoriamente, a possibilidade de reconhecimento de inconstitucionalidade nos modelos difuso e concentrado, levan ...

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Municipal/SP - Sertãozinho - Concurso para Procurador Jurídico da Câmara Municipal - 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Agravo de instrumento

Vereador da Câmara Municipal de Sertãozinho, com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição, propõe o Projeto de Lei n.º 100/14, que visa regulamentar o atendimento bancário na cidade, com a ...

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OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

O Tribunal de Justiça do Estado J julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do município W, tendo o acórdão declarado constitucional norma da lei orgânica mun ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 014

O Laboratório de Análises Clínicas Almeida Silva Ltda., cuja sociedade é constituída por 3 (três) sócios, um médico, um farmacêutico e uma empresária, explora, no ramo da medicina, serviços de an ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Hipoteticamente, você, na condição de Promotor de Justiça da Comarca da Capital do Estado, recebe um grupo de motoristas de táxis solicitando providências quanto ao descumprimentos da Lei Municipa ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

O prefeito do Município Sigma envia projeto de lei ao Poder Legislativo municipal, que fixa o valor do subsídio do chefe do Poder Executivo em idêntico valor ao subsídio mensal dos ministros do S ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

A Câmara de Vereadores do município Beta aprova projeto de lei que divide o mencionado município em dois, sem qualquer espécie de consulta pública à população e sem realizar qualquer estudo prévi ...

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

Discorra, com base no fundamento legal e na jurisprudência, sobre a possibilidade de que a municipalidade proceda à desafetação de áreas destinadas a sistemas de circulação e à implantação de equi ...

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OAB - XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

A sociedade empresária Vertical, que possui uma rede de lojas de material de construção nos Municípios A, B e C, decidiu abrir uma nova loja no Município D. Após realizar pesquisa de mercado, ide ...

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TCE/RJ - Concurso para Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 2015
Org.: TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

Caso concreto para elaboração de decisão:


Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro, após criar, por lei específica, seu regime próprio de previdência social, voltado a servidores ocupante ...

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